O que é?
Homologação consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das verbas rescisórias.
Quando é necessária?
A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador.
Como funciona?
- Comparecimento conjunto. Trabalhador e empregador comparecem juntos ao sindicato para a conferência do pagamento dos valores devidos.
- Pagamento das verbas. As verbas rescisórias devem ser pagas com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.
- Registro de pendências. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos são registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Atenção: o trabalhador não deve assinar nenhum documento sem estar assistido pelo seu sindicato, nem devolver valores ou cheques ao empregador após a homologação.
Onde fazer?
Na sede do SENGE-RR, com agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp (95) 99151-8855.
Documentos necessários
Leve no dia do agendamento:
- Carta de recomendação (2 vias)
- Carteira profissional
- Rescisão (5 vias)
- Seguro-desemprego
- Atestado médico demissional (3 vias)
- Extrato analítico do FGTS (3 vias)
- Multa rescisória (3 vias)
- Aviso prévio trabalhado (3 vias)
- Contribuição sindical (3 vias)
- Perfil profissiográfico (3 vias)
- Contracheques dos últimos 3 meses (3 vias)
- Planilha de horas extras dos últimos 12 meses, se houver (3 vias)
- Carta de preposição (1 via)
- Comprovante de transferência eletrônica (3 vias)
- Extrato bancário com o crédito líquido da rescisão (3 vias)
Ficou com dúvida? Fale com o atendimento do SENGE-RR antes de agendar.