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SENGE-RR Sindicato dos Engenheiros
no Estado de Roraima
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Homologação

O sindicato orienta empregado e empregador sobre o cumprimento da lei e zela pelo efetivo pagamento das verbas rescisórias.

O que é?

Homologação consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das verbas rescisórias.

Quando é necessária?

A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador.

Como funciona?

  1. Comparecimento conjunto. Trabalhador e empregador comparecem juntos ao sindicato para a conferência do pagamento dos valores devidos.
  2. Pagamento das verbas. As verbas rescisórias devem ser pagas com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.
  3. Registro de pendências. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos são registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Atenção: o trabalhador não deve assinar nenhum documento sem estar assistido pelo seu sindicato, nem devolver valores ou cheques ao empregador após a homologação.

Onde fazer?

Na sede do SENGE-RR, com agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp (95) 99151-8855.

Documentos necessários

Leve no dia do agendamento:

  • Carta de recomendação (2 vias)
  • Carteira profissional
  • Rescisão (5 vias)
  • Seguro-desemprego
  • Atestado médico demissional (3 vias)
  • Extrato analítico do FGTS (3 vias)
  • Multa rescisória (3 vias)
  • Aviso prévio trabalhado (3 vias)
  • Contribuição sindical (3 vias)
  • Perfil profissiográfico (3 vias)
  • Contracheques dos últimos 3 meses (3 vias)
  • Planilha de horas extras dos últimos 12 meses, se houver (3 vias)
  • Carta de preposição (1 via)
  • Comprovante de transferência eletrônica (3 vias)
  • Extrato bancário com o crédito líquido da rescisão (3 vias)

Ficou com dúvida? Fale com o atendimento do SENGE-RR antes de agendar.

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